Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Poupe" ou "nós": Poupe Educação Financeira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília, DF.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou contrate um programa educacional da Poupe.
• "Programas": os cursos, sessões e programas educacionais oferecidos pela Poupe, conforme descritos no site.
• "Conteúdo": textos, vídeos, planilhas, guias, exercícios e quaisquer materiais produzidos pela Poupe.
• "Acordo": estes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer programa da Poupe, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Para contratar um programa, é necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade civil plena. A participação de menores é permitida como parte de um núcleo familiar, sob responsabilidade do adulto contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Poupe oferece programas de educação financeira voltados para famílias, com os seguintes formatos disponíveis:

• Conversa de Planejamento Familiar (sessão única)
• Curso Juntos no Dinheiro (seis semanas)
• Programa Família Inteira (doze semanas)

Todos os programas têm natureza estritamente educacional e informativa. A Poupe não presta assessoria financeira, gestão de investimentos, consultoria tributária ou jurídica, nem qualquer serviço que exija habilitação perante o Banco Central do Brasil, a CVM ou qualquer outro órgão regulador.

Os programas estão disponíveis no Brasil, com atendimento presencial em Brasília (DF) e formatos à distância para todo o território nacional.

4. Cadastro e Acesso

A contratação de programas exige o fornecimento de dados de contato (nome, e-mail, telefone). Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. O acesso a materiais digitais é feito por meio de links e arquivos compartilhados após a confirmação da inscrição.

Não compartilhe os materiais recebidos com terceiros fora do núcleo familiar inscrito no programa.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais dentro do núcleo familiar
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização prévia e escrita da Poupe
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe e nos espaços comunitários dos programas
• Não utilizar os espaços de comunidade para promover produtos, serviços ou ideias não relacionados ao conteúdo educacional

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, planilhas, exercícios, apresentações, ferramentas digitais e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Poupe ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar um programa, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para utilizar o conteúdo durante e após o programa, exclusivamente para fins educacionais dentro do seu núcleo familiar. Esta licença não autoriza reprodução pública, distribuição ou uso comercial.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos programas são apresentados em reais (BRL) no site e confirmados no momento da contratação. As formas de pagamento aceitas são informadas durante o processo de inscrição (podendo incluir PIX, cartão de crédito e transferência bancária).

Política de reembolso

• Cancelamentos realizados até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral
• Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovados

Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Termos Específicos dos Programas Educacionais

A participação nos programas implica:

• Os programas não emitem certificados de conclusão com valor acadêmico oficial
• O acesso aos materiais digitais é por tempo limitado, conforme indicado em cada programa (exceto o Programa Família Inteira, com acesso permanente)
• A Poupe se reserva o direito de atualizar o conteúdo dos programas para manter sua qualidade, sem obrigação de notificação prévia
• Faltas ou não participação em módulos ao vivo não geram direito a reposição individual, salvo indicação contrária no momento da contratação

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os programas da Poupe são fornecidos "no estado em que se encontram", como conteúdo educacional de caráter geral. A Poupe não oferece qualquer garantia quanto a resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas.

A Poupe não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo aprendido nos programas. As informações fornecidas têm caráter educativo e não substituem aconselhamento financeiro profissional regulamentado.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Poupe excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Indenização

Você concorda em isentar a Poupe, seus colaboradores e representantes de qualquer responsabilidade por reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas ou do descumprimento destes Termos.

11. Suspensão e Encerramento

A Poupe reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer participante que viole estes Termos, sem reembolso nos casos de uso inadequado. Em caso de encerramento por iniciativa da Poupe sem causa atribuível ao participante, será oferecido reembolso proporcional ao período não utilizado.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na cláusula 7.

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para a resolução de quaisquer disputas oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável, com prazo de 30 dias a partir da notificação formal por e-mail.

Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são garantidos em sua integralidade.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se alguma disposição for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Poupe.

14. Alterações nos Termos

A Poupe pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Poupe Educação Financeira Ltda.
SGAS 915, Bloco C, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70390-150
E-mail jurídico: [email protected]